Estudo sobre a lei 8.112/90 (A Distância)

 

Apresentação:

O estudo da Lei nº 8.122/90 é fundamental para os servidores públicos, tendo em vista que prestam serviço para o Estado e tem maior necessidade de conhecer melhor a legislação que os rege. Nivaldo Junior diz que: “Esta lei é de grande importância para que a administração pública tenha uma maneira de organizar a sua estrutura, em relação aos servidores públicos. Nela está contida tudo que se refere aos servidores públicos como: do provimento até da assistência à saúde. É uma lei com 253 artigo que tem uma abrangência muito grande em relação aos agentes públicos não deixando dúvida dos seus direitos e obrigações, como dos deveres e das proibições aos servidores, mas também não deixa de fora a responsabilidade que a administração pública tem em relação aos seus servidores.” A lei refere-se aos servidores públicos e possui no seu corpo os seguintes títulos: título I - das disposições preliminares; título II - do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; título III - dos direitos e vantagens; título IV - do regime disciplinar; título V - do processo administrativo disciplinar; título VI - da seguridade social do servidor; título VIII - das disposições gerais; título IX - das disposições transitórias e finais.

  

Objetivos:

- Conhecimento dos princípios administrativos que norteiam todo o estudo.

- Administração pública em sentido amplo e no sentido estrito.

- Estudo de órgãos, agentes e servidores públicos.

- Atos e Poderes Administrativo.

- Licitação Pública e Contratos Administrativos ( Lei 8.666/93).

- Controle da administração Pública e Improbidade Administrativa.

- Processo administrativo no âmbito da administração federal ( Lei 9.784/99).

- Bens Públicos.

- Regime jurídico dos Servidores Públicos ( Lei 8.112/90).

 

Público-alvo:

Servidores Públicos Federais.

 

Modalidade:

A distância.

 

Pré-requisito:

Possuir nível Médio, ter acesso à internet e disponibilidade de acesso à plataforma todos os dias, inclusive finais de semana e feriados.

 

Carga Horária:

120 horas.

 

Metodologia:

O conteúdo será abordado por meio do ambiente virtual de aprendizagem, com o uso de recursos disponíveis online como textos e estudos de caso, com abordagem teórica e discussões sobre a lei 8.112/1990, contemplando uma carga horária de 120 horas. 

O curso contará com 8 fóruns e 9 tarefas, sendo a última tarefa uma prova englobando todos os temas propostos nos fóruns, valendo cada uma delas 10,0 pontos. Será aprovado o aluno que obtiver média aritmética igual ou maior que 7,0.

Neste formato de curso é necessário que o cursista acesse o ambiente de aprendizagem para participar das atividades dentro do período semanal estipulado. Neste sentido, é essencial que o aluno tenha comprometimento, disciplina e tempo disponível para levar adiante o curso.

 

Conteúdo:

-Diferença entre provimento e investidura
-Posse e exercício
-Jornada de trabalho
-Remoção x redistribuição x substituição
-Vencimento x remuneração
-Licenças
-Afastamentos
-Concessões
-Deveres e proibições dos servidores
-Acumulação de cargos públicos
-Responsabilidades
-Penalidades
-PAD e sindicância – considerações importantes
-Procedimento (lei 8.112/90 art. 143 e seguintes)
-Aposentadoria

 

Inscrições:

02/03 a 14/03/2018

 

Período de realização: 

Início: 19/03/2018

Previsão de término: 20/05/2018

Atenção: aula inaugural presencial no dia 19/03  na Avenida Pasteur, nº 250, Escola de Serviço Social da UFRJ, Praia Vermelha (auditório do 2º andar), às 9:30.

 

Local das aulas:

Aulas por meio da plataforma: ead.ufrj.br

Número de vagas:

60 vagas (20 para servidores da UFRJ e 40 para servidores externos)

 

Inscrever

UFRJ PROFOS - PR5/UFRJ
Desenvolvido por: TIC/UFRJ