Direito Administrativo para Servidores Públicos Federais (A Distância)

 

Apresentação:

O Curso de Direito Administrativo visa ampliar o conhecimento dos servidores públicos federais, tendo em vista que estes prestam serviço ao Estado, e por essa razão um aprofundamento no âmbito administrativo complementa a formação profissional do servidor. Em verdade, o Direito Administrativo tem importância inquestionável e uma grande amplitude de aplicação, principalmente em um Estado Democrático. É de se afirmar que, quanto maior o conhecimento e a participação na condução da atividade administrativa, melhor a qualidade do serviço e satisfação dos interesses coletivos.

O Direito Administrativo nada mais é que um conjunto de normas que direciona a atividade administrativa, sendo assim imprescindível que os servidores públicos aprofundem seus conhecimentos nessa área.

  

Objetivos:

- Conhecimento dos princípios administrativos que norteiam todo o estudo.

- Administração pública em sentido amplo e no sentido estrito.

- Estudo de órgãos, agentes e servidores públicos.

- Atos e Poderes Administrativo.

- Licitação Pública e Contratos Administrativos ( Lei 8.666/93).

- Controle da administração Pública e Improbidade Administrativa.

- Processo administrativo no âmbito da administração federal ( Lei 9.784/99).

- Bens Públicos.

- Regime jurídico dos Servidores Públicos ( Lei 8.112/90).

 

Público-alvo:

Servidores Públicos Federais.

 

Modalidade:

A distância.

 

Pré-requisito:

Nível Médio e disponibilidade de acesso à plataforma todos os dias, inclusive finais de semana e feriados.

 

Carga Horária:

120 horas.

 

Conteúdo:

Conceito e objeto do Direito Administrativo.

Princípios do Direito Administrativo.

Decreto 1.171/94 Código de Ética do Servidor Público Federal.

Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito.

Centralização, descentralização e desconcentração.

Entidades.

Órgãos e agentes públicos.

Servidores públicos. Atos Administrativos: Conceito e Classificação.

Poderes Administrativos.

Bens Públicos.

Licitação Pública Lei 8.666/93.

Pregão Lei 10.520/02.

Contratos Administrativos (Lei 8.666/93).

Controle da Administração Pública: Classificação, Recursos, Tipos.

Improbidade Administrativa: Aspectos gerais, Procedimentos e Prescrição.

Lei 9.784/99 - Processo Administrativo. Regime Jurídico dos Servidores Públicos (Lei 8.112/90).

 

Inscrições:

Vagas esgotadas! 

 

Período de realização: 

Início: 09/05/2016

Previsão de término: 08/08/2016

 

Local das aulas:

Aulas por meio da plataforma: ead.ufrj.br

Número de vagas:

50 vagas (Vagas para servidores da UFRJ esgotadas!)

UFRJ PROFOS - PR5/UFRJ
Desenvolvido por: TIC/UFRJ