Estudo sobre a lei 8.112/90 (A Distância)
Apresentação:
O estudo da Lei nº 8.122/90 é fundamental para os servidores públicos, tendo em vista que prestam serviço para o Estado e tem maior necessidade de conhecer melhor a legislação que os rege. Nivaldo Junior diz que: “Esta lei é de grande importância para que a administração pública tenha uma maneira de organizar a sua estrutura, em relação aos servidores públicos. Nela está contida tudo que se refere aos servidores públicos como: do provimento até da assistência à saúde. É uma lei com 253 artigo que tem uma abrangência muito grande em relação aos agentes públicos, não deixando dúvida dos seus direitos e obrigações, como dos deveres e das proibições aos servidores, mas também não deixa de fora a responsabilidade que a administração pública tem em relação aos seus servidores.” A lei refere-se aos servidores públicos e possui no seu corpo os seguintes títulos: título I - das disposições preliminares; título II - do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; título III - dos direitos e vantagens; título IV - do regime disciplinar; título V - do processo administrativo disciplinar; título VI - da seguridade social do servidor; título VIII - das disposições gerais; título IX - das disposições transitórias e finais.
Objetivos:
- Conhecimento dos princípios administrativos que norteiam todo o estudo.
- Administração pública em sentido amplo e no sentido estrito.
- Estudo de órgãos, agentes e servidores públicos.
- Atos e Poderes Administrativo.
- Licitação Pública e Contratos Administrativos ( Lei 8.666/93).
- Controle da administração Pública e Improbidade Administrativa.
- Processo administrativo no âmbito da administração federal ( Lei 9.784/99).
- Bens Públicos.
- Regime jurídico dos Servidores Públicos ( Lei 8.112/90).
Público-alvo:
Servidores Públicos Federais.
Modalidade:
A distância.
Pré-requisito:
Possuir nível Médio, ter acesso à internet e disponibilidade de acesso à plataforma, inclusive finais de semana e feriados.
Carga Horária:
120 horas.
Metodologia:
O conteúdo será abordado por meio do ambiente virtual de aprendizagem, com abordagem teórica e discussões sobre a lei 8.112/1990, contemplando uma carga horária de 120 horas.
O curso contará com apostilas, fóruns e questionários online. Será aprovado o aluno que obtiver média aritmética igual ou maior que 7,0.
Neste formato de curso é necessário que o cursista acesse o ambiente de aprendizagem para participar das atividades dentro do período semanal estipulado. Neste sentido, é essencial que o aluno tenha comprometimento, disciplina e tempo disponível para levar adiante o curso.
Conteúdo:
-Diferença entre provimento e investidura
-Posse e exercício
-Jornada de trabalho
-Remoção x redistribuição x substituição
-Vencimento x remuneração
-Licenças
-Afastamentos
-Concessões
-Deveres e proibições dos servidores
-Acumulação de cargos públicos
-Responsabilidades
-Penalidades
-PAD e sindicância – considerações importantes
-Procedimento (lei 8.112/90 art. 143 e seguintes)
-Código de Ética dos Servidores Públicos Federais
Inscrições:
Sem previsão
Período de realização:
Local das aulas:
Aulas por meio da plataforma: ead.ufrj.br
Número de vagas:
100 vagas