Ficha Única de Notificação Compulsória de Maus Tratos e outras Violências
Apresentação:
O curso é voltado para servidores públicos das três esferas de governo, com ênfase para os profissionais que integram as instituições de atendimento na área da saúde, de diferentes territórios, que apresentam dificuldades e/ou resistências institucionais para localizarem, dentre os relatos das mulheres atendidas, histórias de violências domésticas e/ou sexuais perpetradas por parceiros ou ex-parceiros íntimos. A invisibilidade do problema ocorre devido a subnotificação dos agravos decorrentes de violências sofridas pelas mulheres e, por conseguinte, ausência de políticas públicas que venham a minimizar e/ou promover os direitos humanos das mulheres.
Objetivos:
O curso tem como objetivo maior promover a análise sobre os Direitos Humanos das Mulheres sob a perspectiva de gênero, articulada ao debate mais amplo dos Direitos Humanos no Brasil.
Além disso, objetiva:
Socializar e problematizar as conquistas obtidas pelas mulheres nas últimas décadas, destacando as políticas públicas destinadas às mulheres e a rede especializada de atendimento, dando especial destaque para o estado do Rio de Janeiro.
Instrumentalizar os alunos/profissionais para reconhecerem casos suspeitos ou confirmados de violências domésticas e/ou sexuais, visando o correto preenchimento da ficha única de notificação compulsória de maus tratos e outras violências, de acordo com as recomendações do SINAN/Ministério da Saúde.
Público-alvo:
Servidores públicos da UFRJ e externos.
Modalidade:
A distância
Pré-requisito:
Ser servidor público e ter acesso à internet.
Carga horária:
120 horas
Conteúdo:
Módulo 1 - Ambientação da turma, da plataforma e do curso.
Módulo 2 - Marco Legal: Tratados e convenções internacionais que asseguram os direitos humanos das mulheres, Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), Lei nº 13.104/2015 (Feminicídio), Lei nº 12.015/2009 (Crimes Sexuais) e Lei nº 13.718/2018 (Importunação Sexual).
Módulo 3 - III Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM, 2011) e o Plano Nacional de Enfrentamento à violência contra a Mulher.
Módulo 4 - Aspectos intersetoriais na prática interdisciplinar de atendimento às vítimas; Fluxo de atendimento e trabalho em redes.
2ª Aula Presencial. Tema: Recomendações do MS sobre os agravos resultantes de violências sexuais contra as meninas e mulheres e preenchimento da Ficha SINAN, MS.
Módulo 5 - Diferenciando as finalidades dos Organismos de Políticas para Mulheres: Conselhos de Direitos, Centros de Referência de Atendimento à Mulher, Casa abrigo e sistema de justiça.
Trabalho e apresentações dos subgrupos
Período de pré-inscrição no curso:
Inscrições encerradas. O número de inscritos ultrapassou a quantidade de vagas e de cadastro reserva. Aguarde e-mail de confirmação da sua pré-inscrição até o dia 04/05/2020.
Período de realização:
04/05/2020 a 30/06/2020
Local das aulas:
Plataforma ead.ufrj.br
Número de vagas:
60 vagas (12 técnicos administrativos UFRJ, 48 externos)
Para se inscrever no curso clique em Inscrever, e siga os passos abaixo:
- No canto superior esquerdo, clique em Acesso;
- Clique em Cadastrar-se;
- Efetue seu cadastro no sistema e clique no curso "Ficha Única de Notificação Compulsória de Maus Tratos e outras Violências - 2020-1" para realizar a inscrição.
Comunicado: Inscrições encerradas. O número de inscritos ultrapassou a quantidade de vagas e de cadastro reserva. Aguarde e-mail de confirmação da sua pré-inscrição até o dia 04/05/2020.
